Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 233 do TST

Súmulas do TST

Súmula 233 do TST

BANCÁRIO. CHEFE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O bancário no exercício da função de chefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

139 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000125-50.2026.5.06.0232TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/10/2026 RRAg-0010138-74.2021.5.15.0122TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 15/06/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUSCITADA EM RECURSO DE REVISTA. TEMA NÃO RENOVADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AIRR-0000107-65.2025.5.06.0005TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/03/2026 AIRR-0000142-20.2025.5.06.0233TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 27/02/2026 RRAg-0010972-91.2023.5.03.0138TST, Rel. Liana Chaib · 15/12/2025 Ag-AIRR-0010593-27.2021.5.15.0126TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2025AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1. AIRR-0000428-29.2024.5.06.0331TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 06/11/2025 AIRR-0000428-29.2024.5.06.0331TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 AIRR-0001340-62.2023.5.06.0104TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/05/2025 AIRR-0000432-14.2023.5.06.0004TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 14/03/2025

Ver as 139 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.