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Súmulas do TST

Súmula 234 do TST

BANCÁRIO. SUBCHEFE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O bancário no exercício da função de subchefia, que recebe gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, está inserido na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, não fazendo jus ao pagamento das sétima e oitava horas como extras.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

88 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1570-05.2019.5.22.0006TST, Rel. Breno Medeiros · 27/04/2022 E-ARR-102200-29.2009.5.15.0131TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 23/10/2017 AIRR-86500-93.2005.5.01.0017TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 30/04/2014 AIRR-1014-37.2010.5.12.0025TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/05/2013 AIRR-1094-08.2010.5.18.0001TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 24/08/2012 RR-423600-11.2005.5.09.0009TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 08/08/2012RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS – CARGO DE CONFIANÇA – BANCÁRIO (alegação de afronta ao artigo 224, parágrafo 2º da CLT, divergência jurisprudencial e contrariedade às Súmulas 204, 232 e 234 do TST). AIRR-42540-11.2006.5.01.0031TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 15/02/2012 AIRR-101600-27.2008.5.01.0068TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 30/09/2011 RR-45300-08.2005.5.15.0053TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 22/06/2011RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (por violação dos artigos 5º, II e 93, IX da CV/88 e divergência jurisprudencial). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. AIRR-98440-94.2005.5.01.0004TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 29/03/2011

Ver as 88 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.