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Súmulas do TST

Súmula 240 do TST

BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O adicional por tempo de serviço integra o cálculo da gratificação prevista no art. 224, § 2º, da CLT.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

20 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020757-08.2021.5.04.0401TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/02/2025 ARR-103400-58.2010.5.17.0009TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 21/08/2024I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. ADESÃO AO NOVO PFG/2010. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 51, II, E 126 DO TST. Ag-EDCiv-AIRR-1407-24.2013.5.02.0028TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/08/2024AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES NA APRECIAÇÃO DOS TEMAS: DIFERENÇAS SALARIAIS POR MÉRITO E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA . Ag-AIRR-1641-69.2010.5.03.0129TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 05/06/2024AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA TRANSPORTADORA SULISTA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. RR-RR-0010201-32.2013.5.03.0149TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 05/03/2024RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA FORMA DO ART. 896-A DA CLT. Diante de provável ofensa ao art. RRAg-1909-16.2017.5.09.0872TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 27/09/2023 AIRR-85400-71.2009.5.15.0018TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 22/06/2023 ARR-1000185-17.2016.5.02.0701TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 08/03/2023AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPROVAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR COM PEDIDO IDÊNTICO AO DESTA AÇÃO. AIRR-1371-64.2014.5.06.0018TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 09/08/2022 RR-492-95.2011.5.01.0052TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 10/11/2021RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos arts. 832 e 897-A da CLT, 458, II e III e, 535 do CPC, 5°, XXV e LV e, 93, IX da CF/88).

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.