Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 241 do TST

Súmulas do TST

Súmula 241 do TST

SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

7.480 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-RRAg-12428-08.2016.5.15.0132TST, Rel. Morgana de Almeida · 11/11/2026AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA POR NORMA COLETIVA. NÃO ADERÊNCIA AO TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA. 1. AIRR-1001701-09.2025.5.02.0717TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 AIRR-0000456-96.2024.5.06.0007TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026 RRAg-0100160-97.2025.5.01.0262TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 RRAg-0000215-39.2025.5.12.0034TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 09/11/2026 Ag-RRAg-20966-95.2017.5.04.0019TST, Rel. Liana Chaib · 09/11/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - PREVISÃO COLETIVA POSTERIOR DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA ANTERIORMENTE INCORPORADA AO CONTRATO DE TRABALHO - PARTICIPAÇÃO NO PAT. AIRR-0017323-53.2017.5.16.0001TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 06/11/2026 AIRR-0001808-22.2025.5.09.0088TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 Ag-AIRR-0010506-16.2025.5.03.0013TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 05/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 241/TST E DA OJ 413/SBDI-1/TST. INCIDÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 126/TST QUANTO AOS DADOS FÁTICOS EXPLICITADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ag-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-ARR-20750-16.2016.5.04.0005TST, Rel. Breno Medeiros · 03/11/2026AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. INSTITUIÇÃO POR NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST, POR SUA MÁ APLICAÇÃO.

Ver as 7.480 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.