A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
231 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0020767-68.2025.5.04.0512TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0100102-20.2025.5.01.0028TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 RR-1001827-17.2024.5.02.0710TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 26/10/2026 AIRR-1000834-16.2018.5.02.0085TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICONAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Com relação ao tópico "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", a Sexta Turma passou a entender pelo reconhecimento da transcendência jurídica da controvérsia. AIRR-0100935-89.2025.5.01.0302TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/10/2026 AIRR-0016354-88.2025.5.16.0023TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 30/09/2026 AIRR-0001270-55.2024.5.10.0021TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 17/09/2026 AIRR-0010534-40.2023.5.15.0006TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/09/2026 AIRR-0000607-58.2025.5.13.0031TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 02/09/2026 AIRR-0000172-73.2025.5.07.0024TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/06/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.