A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
7.068 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1001386-79.2022.5.02.0492TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RR-0020970-39.2024.5.04.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 13/11/2026 Ag-AIRR-0001262-42.2023.5.09.0021TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. CLÁUSULA 8ª, § 2º, DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DO STF. SÚMULAS Nº 126 E 296, I, DO TST. AIRR-0001369-65.2025.5.09.0652TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-0010669-43.2020.5.03.0054TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 AIRR-0010812-71.2024.5.15.0114TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0010927-25.2024.5.03.0018TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 Ag-RRAg-2378-64.2013.5.02.0042TST, Rel. Breno Medeiros · 11/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. AIRR-0000786-71.2024.5.23.0023TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026 AIRR-0010432-53.2025.5.15.0004TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 11/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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