Cancelada. Esta súmula foi CANCELADA. Não sustenta tese, e citá-la como vigente enfraquece a peça.
São constitucionais os Decretos-Leis nºs 2.012/1983 e 2.045/1983.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
9 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-590-25.2022.5.08.0206TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 24/02/2023 ARR-704-11.2012.5.04.0663TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 26/04/2022A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. CATEGORIA BANCÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL E NOTÓRIA DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. AIRR-313-48.2010.5.01.0004TST, Rel. Luiza Lomba · 19/08/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DAS SÚMULAS Nº 126 E Nº 297, I, DO TST. 1. Discute-se a aplicação das normas coletivas firmadas entre o SINDIMEST-RJ com o SINTTEL-RJ. AIRR-212-81.2010.5.01.0013TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 19/12/2014 AIRR-73340-97.2007.5.01.0027TST, Rel. Delaide Miranda Arantes · 26/10/2011 AIRR-125140-43.2007.5.01.0035TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 16/09/2010 ED-RR-104700-19.2002.5.22.0002TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 30/11/2005CARGO DE CONFIANÇA. INVESTIDURA. PERÍODO INFERIOR A DEZ ANOS. DESCOMISSIONAMENTO. QUESTÃO DIRIMIDA COM LASTRO NA SÚMULA Nº 273, I, DO TST. ESTABILIDADE FINANCEIRA INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS . RR-96300-53.2001.5.22.0001TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 28/09/20051) GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR TEMPO SUPERIOR A DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA Nº 273, I, DO TST. Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula nº 273, I, do TST, “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabi RR-104700-19.2002.5.22.0002TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 14/09/2005GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR TEMPO INFERIOR A DEZ ANOS. NÃO-INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA Nº 273, I, DO TST. Nos termos da jurisprudência pacificada na Súmula nº 273, I, do TST, “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabPesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.