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Súmulas do TST

Súmula 336 do TST

CONSTITUCIONALIDADE. § 2º DO ART. 9º DO DECRETO-LEI Nº 1.971, DE 30.11.1982 · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É constitucional o § 2º do art. 9º do Decreto-Lei nº 1.971, de 30.11.1982, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.100, de 28.12.1983.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

84 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000634-97.2024.5.09.0092TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 11/09/2026 AIRR-0024262-16.2023.5.24.0066TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/04/2026 AIRR-0011038-49.2024.5.03.0037TST, Rel. Breno Medeiros · 05/03/2026 AIRR-462-30.2012.5.09.0011TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 24/02/2026 AIRR-0000556-19.2025.5.13.0008TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 05/02/2026 RRAg-0001064-63.2022.5.08.0119TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 11/11/2025 AIRR-0010053-63.2024.5.03.0075TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 03/09/2025 AIRR-0010053-63.2024.5.03.0075TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/09/2025 RR-11384-93.2020.5.15.0105TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 17/06/2025 Ag-AIRR-11094-59.2017.5.03.0027TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 10/04/2025DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1.

Ver as 84 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.