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Súmulas do TST

Súmula 335 do TST

EMBARGOS PARA A SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS CONTRA DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTO A DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

São incabíveis embargos para a Seção Especializada em Dissídios Individuais contra decisão proferida em agravo de instrumento oposto a despacho denegatório de recurso de revista, salvo quando a controvérsia se referir a pressupostos extrínsecos do próprio agravo.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

23 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

EDCiv-AIRR-20477-58.2018.5.04.0234TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 07/05/2025 RR-268-40.2021.5.21.0024TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 04/10/2023I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. TEMA 246 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. AIRR-71-88.2019.5.07.0010TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 07/11/2022 ED-RR-20167-58.2017.5.04.0211TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 21/06/2022 RR-608-95.2016.5.06.0017TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/08/2021 AIRR-20631-53.2018.5.04.0662TST, Rel. Sergio Torres Teixeira · 27/05/2021 AIRR-117600-71.2009.5.15.0135TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 25/06/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 267, INCISO VI, § 3º, DO CPC. RR-80200-59.2009.5.04.0028TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 10/04/2013RECURSO DE REVISTA. honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, “ na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato ”, e, nos moldes da Súmula 219/TST, “ a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, AIRR-130740-23.2007.5.02.0001TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 11/04/2012 AIRR-138940-77.2002.5.15.0083TST, Rel. Flavio Portinho Sirangelo · 28/09/2010

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.