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Súmulas do TST

Súmula 340 do TST

COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

9.525 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0024057-85.2024.5.24.0022TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0010836-40.2022.5.15.0124TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 RRAg-0010292-07.2022.5.03.0150TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 Ag-AIRR-0001210-88.2024.5.09.0513TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1 – TRABALHO EXTERNO POSSIBILIDADE DE CONTROLE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o mero exercício de atividade externa não induz, por si só, o enquadramento da hipótese na regra do art. RRAg-0020440-62.2020.5.04.0007TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS – PARCELA PRÊMIO PRODUÇÃO– INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 E DA OJ 397 DA SBDI-1 DO TST. AIRR-0010265-25.2023.5.15.0095TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026 AIRR-0000127-03.2025.5.12.0001TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0000775-30.2023.5.23.0006TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 12/11/2026 Ag-AIRR-0011678-26.2024.5.03.0078TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 11/11/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES SOBRE VENDAS FINANCIADAS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. AIRR-0000786-71.2024.5.23.0023TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026

Ver as 9.525 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.