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Súmulas do TST

Súmula 344 do TST

SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

110 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020272-80.2017.5.04.0002TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 03/09/2026 Ag-AIRR-20272-80.2017.5.04.0002TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 05/06/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. RR-1001819-20.2022.5.02.0610TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 24/11/2023 AIRR-20397-44.2015.5.04.0511TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 15/03/2018 AgR-E-ED-RR-107100-28.2003.5.12.0041TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 27/08/2015AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO E FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. AIRR-144600-20.2003.5.02.0361TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 18/06/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO . LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO . PRESCRIÇÃO . RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS . DESPROVIMENTO. RR-1191-74.2010.5.04.0008TST, Rel. Maria das Gracas Silvany Dourado Laranjeira · 13/03/2013I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS - PLANOS ECONÔMICOS – PRESCRIÇÃO. Ante a possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, o agravo de instrumento deve ser provido para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RR-234000-96.2009.5.09.0019TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 28/03/2012RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. VALORAÇÃO DE PROVAS. A alegação genérica é insuficiente para justificar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Na forma como consignado na Revista, não há como se concluir pela ocorrência da alegada afronta ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. VÍNCULO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RR-483800-81.2007.5.09.0245TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 29/06/2011RECURSO DE REVISTA PATRONAL. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos do item III da Súmula n.º 344/TST, não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. RR-211400-28.2003.5.02.0006TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 10/11/2010NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O Regional adotou tese explícita sobre a incidência dos juros de mora e da correção monetária, nos termos da lei; inocorrência da prescrição e o marco temporal; bem como sobre a ausência de necessidade de apresentação de termo de adesão ou de certidão de transito em julgado de ação.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.