O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número de horas efetivamente prestadas e a ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
852 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0010432-53.2025.5.15.0004TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 11/11/2026 AIRR-0101085-67.2024.5.01.0282TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0101284-66.2024.5.01.0031TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/11/2026 AIRR-0016401-43.2017.5.16.0023TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 06/11/2026 AIRR-0010728-60.2025.5.03.0020TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 29/10/2026 Ag-AIRR-10160-83.2020.5.15.0085TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 29/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. RRAg-0011125-56.2024.5.03.0020TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 28/10/2026 RR-1001433-70.2024.5.02.0205TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 27/10/2026 AIRR-0000775-41.2024.5.07.0038TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 27/10/2026 AIRR-0000681-38.2024.5.09.0006TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 27/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.