É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
92 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-10466-16.2015.5.03.0003TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 19/06/2026 AIRR-0011205-35.2024.5.03.0015TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 14/05/2026 AIRR-1001499-02.2024.5.02.0027TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/03/2026 AIRR-0012145-46.2023.5.15.0097TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 17/12/2025 AIRR-0000323-98.2024.5.10.0021TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 10/12/2025 Ag-AIRR-10383-03.2020.5.15.0096TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/11/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AVISO PRÉVIO. INTEGRAÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA CALCULADA A PARTIR DO TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO DE FORMA CUMULATIVA À INDENIZAÇÃO INDEVIDO. BIS IN IDEM. AIRR-1000688-83.2022.5.02.0715TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 07/11/2025 AIRR-0010557-03.2022.5.03.0152TST, Rel. Morgana de Almeida · 30/09/2025 AIRR-0010557-03.2022.5.03.0152TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/09/2025 ROT-0004103-84.2023.5.05.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/08/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.