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Súmulas do TST

Súmula 356 do TST

ALÇADA RECURSAL. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584, de 26.06.1970, foi recepcionado pela CF/1988, sendo lícita a fixação do valor da alçada com base no salário mínimo.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

670 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000969-56.2024.5.10.0103TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0001322-55.2025.5.18.0001TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 06/11/2026 AIRR-1001244-13.2025.5.02.0317TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 28/10/2026 Ag-AIRR-0000346-05.2023.5.22.0002TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1) NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AIRR-0000834-73.2025.5.06.0312TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 27/10/2026 AIRR-0001079-95.2025.5.12.0028TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 27/10/2026 AIRR-0000097-63.2026.5.18.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 26/10/2026 AIRR-0000043-62.2025.5.08.0114TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 26/10/2026 AIRR-0000173-33.2025.5.09.0661TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 22/10/2026 AIRR-0000269-21.2025.5.18.0201TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.