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Súmulas do TST

Súmula 355 do TST

CONAB. ESTABILIDADE. AVISO DIREH Nº 2 DE 12.12.1984 · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O aviso DIREH nº 2, de 12.12.1984, que concedia estabilidade aos empregados da CONAB, não tem eficácia, porque não aprovado pelo Ministério ao qual a empresa se subordina.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

98 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001051-60.2024.5.22.0101TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 AIRR-441-52.2016.5.09.0322TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/10/2026 AIRR-250-39.2021.5.07.0014TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 25/10/2026 AIRR-0010228-48.2025.5.03.0099TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 25/09/2026 AIRR-0010571-37.2024.5.15.0134TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 22/09/2026 AIRR-0000530-52.2023.5.22.0101TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 28/08/2026 AIRR-0000556-50.2023.5.22.0101TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 12/08/2026 AIRR-0000556-50.2023.5.22.0101TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/08/2026 AIRR-0000540-57.2021.5.07.0013TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/07/2026 RRAg-0010555-60.2023.5.03.0067TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 07/05/2026

Ver as 98 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.