As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
894 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100433-24.2020.5.01.0045TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-0010717-67.2025.5.03.0105TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0100200-35.2023.5.01.0073TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 RR-0100770-88.2021.5.01.0041TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 11/11/2026 AIRR-0100628-75.2018.5.01.0078TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 27/10/2026 AIRR-0000509-45.2024.5.06.0341TST, Rel. LIANA CHAIB · 22/10/2026 AIRR-0000830-67.2025.5.21.0005TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 14/10/2026 AIRR-0000361-18.2025.5.21.0006TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 08/10/2026 AIRR-0101251-11.2023.5.01.0064TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 08/10/2026 AIRR-0024413-04.2023.5.24.0091TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 08/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.