O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
1.509 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 1998 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1000379-34.2025.5.02.0464TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 12/11/2026 RRAg-0001458-04.2024.5.12.0050TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 09/11/2026 AIRR-0011332-45.2022.5.15.0132TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026 AIRR-0100402-85.2017.5.01.0343TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 28/10/2026 AIRR-0000521-70.2024.5.17.0012TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 26/10/2026 RRAg-10610-32.2020.5.03.0094TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 21/10/2026 RR-10987-76.2021.5.03.0026TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 09/10/2026 AIRR-0101175-55.2023.5.01.0009TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 01/10/2026 RRAg-1000260-41.2021.5.02.0714TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 03/09/2026 AIRR-0020411-62.2024.5.04.0333TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 03/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.