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Súmulas do TST

Súmula 42 do TST

RECURSO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

30 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010041-24.2025.5.15.0061TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 05/08/2026 RR-1000046-80.2024.5.02.0088TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/04/2026 AIRR-0000173-53.2025.5.13.0004TST, Rel. Liana Chaib · 10/11/2025 AIRR-0001382-48.2024.5.22.0002TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 05/11/2025 AIRR-0010342-51.2022.5.15.0036TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 18/09/2025 AIRR-10287-14.2019.5.18.0104TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 20/08/2025 AIRR-0020079-35.2022.5.04.0020TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/06/2025 AIRR-0000502-06.2020.5.12.0057TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 23/04/2025 Ag-AIRR-1000731-33.2020.5.02.0313TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/06/2024 AIRR-716-47.2020.5.12.0008TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 27/05/2024

Ver as 30 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.