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Súmulas do TST

Súmula 43 do TST

TRANSFERÊNCIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Presume-se abusiva a transferência de que trata o § 1º do art. 469 da CLT, sem comprovação da necessidade do serviço.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

181 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0017470-06.2022.5.16.0001TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 23/10/2026 AIRR-10415-80.2021.5.03.0104TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026 ROT-0102511-53.2025.5.01.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 19/10/2026 AIRR-234-43.2021.5.07.0028TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 15/10/2026 RRAg-101497-17.2019.5.01.0203TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 29/09/2026 AIRR-0010111-82.2026.5.03.0047TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 21/09/2026 AIRR-0001040-33.2025.5.09.0594TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 21/09/2026 AIRR-0011098-12.2023.5.03.0181TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 25/08/2026 AIRR-0011098-12.2023.5.03.0181TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 21/08/2026 AIRR-0010424-67.2025.5.03.0018TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 20/08/2026

Ver as 181 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.