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Súmulas do TST

Súmula 46 do TST

ACIDENTE DE TRABALHO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

48 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2014 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010139-68.2026.5.03.0041TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 06/11/2026 AIRR-0002724-54.2025.5.22.0101TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 22/10/2026 Ag-AIRR-1633-90.2017.5.12.0034TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 14/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SÚMULA 448, II, DO TST. TEMA 33 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. AIRR-0010379-71.2023.5.03.0038TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 17/08/2026 AIRR-0000054-61.2025.5.07.0036TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 06/08/2026 AIRR-0010897-73.2025.5.03.0173TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 08/07/2026 Ag-AIRR-11428-84.2022.5.03.0038TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 07/05/2026 RR-0000531-88.2024.5.12.0001TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 08/04/2026 RR-0000752-26.2021.5.12.0050TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 06/04/2026 AIRR-0000259-14.2017.5.13.0001TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 24/03/2026

Ver as 48 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.