A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 13.07.1962.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
453 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0011058-54.2019.5.03.0089TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0101560-71.2024.5.01.0072TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 AIRR-0101085-67.2024.5.01.0282TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 RR-0001837-46.2023.5.09.0669TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 10/11/2026 RRAg-0010445-61.2024.5.03.0185TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 09/11/2026 AIRR-0000520-86.2024.5.08.0125TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 06/11/2026 AIRR-0010095-24.2025.5.15.0082TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 06/11/2026 AIRR-0000505-12.2025.5.09.0657TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 05/11/2026 AIRR-0011008-37.2024.5.15.0083TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 05/11/2026 AIRR-0001339-86.2025.5.08.0125TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 03/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.