A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
897 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000822-21.2024.5.21.0007TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/11/2026 AIRR-0001868-83.2024.5.11.0052TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 AIRR-0000416-86.2024.5.10.0821TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 03/11/2026 RR-0020172-86.2022.5.04.0023TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 03/11/2026 AIRR-0000452-17.2021.5.09.0513TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 29/10/2026 AIRR-1000799-79.2022.5.02.0323TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 27/10/2026 AIRR-0005126-75.2015.5.10.0010TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 27/10/2026 AIRR-0000353-27.2024.5.23.0101TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 26/10/2026 AIRR-0100988-66.2023.5.01.0035TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 AIRR-0000448-73.2025.5.09.0663TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 21/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.