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Súmulas do TST

Súmula 49 do TST

INQUÉRITO JUDICIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

14 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0100129-33.2022.5.01.0343TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 09/02/2026 EDCiv-RR-10680-04.2016.5.03.0025TST, Rel. Liana Chaib · 05/02/2026 AIRR-0010372-18.2024.5.18.0009TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 03/12/2025 AIRR-0010372-18.2024.5.18.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 01/12/2025 ROT-0011819-61.2019.5.03.0000TST, Rel. Liana Chaib · 21/08/2025 AIRR-855-87.2017.5.05.0011TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 21/02/2025 RR-11128-17.2021.5.18.0014TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 06/09/2023 AIRR-1227-88.2016.5.12.0039TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 20/06/2023 AIRR-1172-97.2013.5.06.0011TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 14/10/2022 RR-11071-11.2016.5.03.0137TST, Rel. Marcelo Lamego Pertence · 19/11/2021

Ver as 14 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.