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Súmulas do TST

Súmula 50 do TST

GRATIFICAÇÃO NATALINA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 13.07.1962, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

109 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1000655-19.2025.5.02.0059TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 09/11/2026 AIRR-0020518-03.2024.5.04.0141TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/09/2026 RRAg-0011887-08.2017.5.15.0045TST, Rel. Liana Chaib · 27/02/2026 AIRR-0010136-14.2020.5.15.0131TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 12/01/2026 RRAg-0011905-96.2023.5.15.0084TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 29/10/2025 AIRR-0010682-79.2021.5.15.0084TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 20/10/2025 AIRR-0011032-24.2022.5.15.0087TST, Rel. Morgana de Almeida · 02/10/2025 AIRR-0011032-24.2022.5.15.0087TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 30/09/2025 AIRR-0010682-79.2021.5.15.0084TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 25/09/2025 AIRR-0000454-66.2024.5.19.0007TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 26/08/2025

Ver as 109 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.