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Súmulas do TST

Súmula 5 do TST

REAJUSTAMENTO SALARIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

84 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001317-16.2025.5.02.0242TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 21/10/2026 RRAg-10313-65.2018.5.15.0060TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 19/10/2026 RRAg-0000177-98.2024.5.05.0311TST, Rel. LIANA CHAIB · 16/10/2026 AIRR-0001177-58.2025.5.22.0107TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/09/2026 AIRR-0001556-51.2024.5.11.0006TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 31/08/2026 AIRR-0000106-91.2025.5.14.0091TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 19/08/2026 AIRR-0000378-08.2021.5.10.0101TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 16/12/2025 AIRR-24004-49.2018.5.24.0076TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 30/09/2025 AIRR-0000162-92.2024.5.14.0404TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 05/09/2025 RRAg-0020535-75.2015.5.04.0522TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 22/08/2025

Ver as 84 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.