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Súmulas do TST

Súmula 54 do TST

OPTANTE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização em

dobro, calculada sobre o maior salário percebido no emprego. Se houver recebi-

do menos do que esse total, qualquer que tenha sido a forma de transação, assegura-se-lhe a complementação até aquele limite.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

41 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020518-03.2024.5.04.0141TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 28/09/2026 AIRR-0101055-97.2023.5.01.0013TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 25/09/2026 RR-0020339-21.2024.5.04.0351TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 03/03/2026 AIRR-0100100-33.2023.5.01.0024TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 02/03/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS PREVISTAS NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRARIEDADE À SUMULA 54 DO TST NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. AIRR-0010385-68.2023.5.03.0009TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 07/10/2025 Ag-AIRR-1683-27.2015.5.17.0009TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 13/08/2025AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A SÓCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR NO CASO CONCRETO O STF concluiu o julgamento da ADPF 488, relatora originária a Ministra Rosa Weber, redator para o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. AIRR-0011113-34.2016.5.03.0178TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 11/06/2025 RR-0020128-45.2023.5.04.0601TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 25/04/2025 AIRR-11974-10.2016.5.03.0052TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 29/01/2025 AIRR-0000285-11.2015.5.03.0017TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 21/08/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.