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Súmulas do TST

Súmula 53 do TST

CUSTAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

139 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 1999 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010325-96.2024.5.15.0051TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 15/09/2026 AIRR-0011476-17.2023.5.15.0089TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 14/08/2026 AIRR-0011677-42.2024.5.15.0099TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 25/06/2026 AIRR-0010273-29.2024.5.15.0107TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 02/06/2026 AIRR-0010087-62.2024.5.15.0056TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 28/05/2026 AIRR-0011581-18.2021.5.15.0039TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 05/05/2026 AIRR-0011246-40.2023.5.15.0132TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 27/01/2026 AIRR-0011246-40.2023.5.15.0132TST, Rel. Dora Maria da Costa · 18/12/2025 AIRR-0011326-85.2023.5.15.0008TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 06/10/2025 AIRR-0010669-58.2023.5.15.0004TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 11/06/2025

Ver as 139 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.