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Súmulas do TST

Súmula 56 do TST

BALCONISTA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O balconista que recebe comissão tem direito ao adicional de 20% (vinte por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor das comissões referentes a essas horas.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

49 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RR-1259-91.2011.5.09.0091TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/05/2026 AIRR-0021007-19.2015.5.04.0541TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 21/05/2026 AIRR-20536-68.2019.5.04.0571TST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 24/02/2026 RRAg-20991-55.2019.5.04.0402TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 11/02/2026 AIRR-0000637-22.2025.5.11.0008TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 19/12/2025 AIRR-0000472-83.2024.5.13.0030TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 15/12/2025 AIRR-0000472-83.2024.5.13.0030TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 11/12/2025 AIRR-0000476-23.2024.5.13.0030TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 25/09/2025 AIRR-0010269-12.2024.5.03.0079TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 13/08/2025 AIRR-0010269-12.2024.5.03.0079TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/08/2025

Ver as 49 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.