Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. Súmula 58 do TST

Súmulas do TST

Súmula 58 do TST

PESSOAL DE OBRAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não

amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

41 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000564-34.2023.5.21.0043TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 01/07/2026 AIRR-0021028-62.2024.5.04.0352TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 23/02/2026 AIRR-0000494-53.2024.5.05.0196TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 12/02/2026 AIRR-0000563-69.2023.5.08.0121TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 16/12/2025 AIRR-24882-19.2020.5.24.0006TST, Rel. Liana Chaib · 09/05/2025 ARR-1307-84.2017.5.12.0017TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 10/06/2024 Ag-RR-250-07.2019.5.06.0412TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 15/05/2024 EDCiv-AIRR-11951-66.2015.5.15.0084TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 15/04/2024 ARR-20978-13.2015.5.04.0203TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 04/12/2023 AIRR-12128-84.2016.5.03.0098TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 30/11/2023

Ver as 41 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.