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Súmulas do TST

Súmula 60 do TST

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-I - inserida em 25.11.1996)

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

10.269 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0011598-95.2024.5.15.0056TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 13/11/2026 AIRR-0010669-43.2020.5.03.0054TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 RRAg-0001161-96.2025.5.13.0029TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 12/11/2026 AIRR-0100946-20.2023.5.01.0034TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 RR-106-70.2022.5.17.0008TST, Rel. Liana Chaib · 11/11/2026I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TURNOS ININTERRUTOS DE REVEZAMENTO – NORMA COLETIVA – PREVISÃO DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS – INVALIDADE DA NORMA SOB A ÉGIDE DO TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF – SÚMULA 423/TST – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. AIRR-0002232-10.2025.5.07.0027TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026 AIRR-0000008-35.2025.5.06.0413TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 11/11/2026 AIRR-1000120-75.2023.5.02.0701TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 11/11/2026 AIRR-0001402-39.2024.5.10.0013TST, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE · 11/11/2026 AIRR-0011236-25.2023.5.15.0090TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 10/11/2026

Ver as 10.269 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.