Chefe de trem, regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à gratificação prevista no respectivo art. 110.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
72 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2021 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-0020970-39.2024.5.04.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 13/11/2026 AIRR-0020561-90.2024.5.04.0382TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 RR-0020329-09.2025.5.04.0523TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 11/11/2026 AIRR-0020102-16.2025.5.04.0233TST, Rel. LIANA CHAIB · 10/11/2026 AIRR-1001347-37.2023.5.02.0043TST, Rel. FLAVIO LUIZ DA COSTA · 10/11/2026 AIRR-1001649-31.2023.5.02.0087TST, Rel. MONICA AGUIAR SAPUCAIA · 09/11/2026 RRAg-20284-71.2020.5.04.0008TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 26/10/2026 RRAg-0100485-44.2021.5.01.0058TST, Rel. MONICA AGUIAR SAPUCAIA · 21/10/2026 RR-0021083-53.2024.5.04.0662TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 02/09/2026 RRAg-0020056-97.2021.5.04.0352TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/09/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.