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Súmulas do TST

Súmula 66 do TST

TEMPO DE SERVIÇO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre o salário do cargo efetivo, ainda que o trabalhador exerça cargo ou função em comissão.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

19 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2009 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0102076-82.2017.5.01.0025TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 20/10/2026 AIRR-0011220-08.2024.5.18.0008TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 03/09/2026 RRAg-0010555-60.2023.5.03.0067TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 07/05/2026 AIRR-0011171-79.2024.5.18.0003TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 06/05/2026 AIRR-0010233-87.2024.5.03.0040TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 12/03/2026 AIRR-77-91.2013.5.09.0029TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 29/09/2025 RR-Ag-10310-90.2020.5.03.0055TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 10/09/2025I –AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ÓBICE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO-GARANTIA. ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. NÃO COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP NO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUNTADA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. AIRR-0011560-62.2023.5.18.0015TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 09/07/2025 RR-0010154-63.2024.5.18.0017TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 29/05/2025 AIRR-0010635-03.2020.5.03.0011TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 20/02/2025

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.