O direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos aplica-se ao vigia noturno.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
59 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0001257-81.2025.5.17.0003TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 21/10/2026 RRAg-1000341-64.2021.5.02.0075TST, Rel. HUGO CARLOS SCHEUERMANN · 14/10/2026 AIRR-0100069-35.2023.5.01.0049TST, Rel. ELEONORA BORDINI COCA · 29/09/2026 AIRR-0000239-50.2024.5.17.0006TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 10/09/2026 RRAg-208-80.2017.5.06.0006TST, Rel. Liana Chaib · 05/08/2026 AIRR-0101110-73.2023.5.01.0037TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 02/06/2026 RR-0020768-27.2022.5.04.0005TST, Rel. Morgana de Almeida · 08/10/2025 AIRR-0010312-06.2024.5.03.0060TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 17/09/2025 RR-20636-72.2020.5.04.0511TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 15/08/2025 AIRR-0000873-75.2023.5.08.0121TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 24/04/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.