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Súmulas do TST

Súmula 64 do TST

PRESCRIÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

63 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0010829-94.2016.5.03.0026TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 28/10/2026 AIRR-0021497-32.2017.5.04.0004TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 28/09/2026 AIRR-0011562-26.2017.5.03.0026TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 01/09/2026 AIRR-0020756-22.2023.5.04.0023TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 18/08/2026 AIRR-133-24.2016.5.05.0032TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 08/05/2026 Ag-AIRR-10423-72.2022.5.03.0023TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 06/05/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ANOTAÇÃO NA CTPS. AÇÃO DECLARATÓRIA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. RRAg-20755-97.2018.5.04.0771TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 11/02/2026 RR-0010348-58.2021.5.03.0026TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 22/01/2026 RR-0010322-03.2023.5.03.0087TST, Rel. Liana Chaib · 28/11/2025 AIRR-0000648-19.2021.5.17.0010TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 24/09/2025

Ver as 63 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.