A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
8.858 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RRAg-0011021-54.2024.5.03.0185TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 13/11/2026 AIRR-0000827-24.2024.5.14.0141TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-0000827-24.2024.5.14.0141TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 13/11/2026 Ag-EDCiv-RRAg-0020713-52.2022.5.04.0401TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. FORNECIMENTO E USO DE EPI. TEMA 555 DO STF. No caso, a decisão agravada deu provimento ao recurso de revista da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, pelo agente ruído. Ag-AIRR-0011041-53.2020.5.15.0152TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS (GRAXA DE ORIGEM MINERAL). NÃO COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO E EFICÁCIA DOS EPIs. AIRR-0100990-03.2024.5.01.0261TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026 AIRR-0000767-93.2025.5.09.0678TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 12/11/2026 AIRR-0020083-23.2025.5.04.0261TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 12/11/2026 AIRR-0100343-98.2024.5.01.0522TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 12/11/2026 AIRR-0000902-86.2024.5.12.0022TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 11/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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