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Súmulas do TST

Súmula 81 do TST

FÉRIAS · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

217 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000576-90.2025.5.07.0003TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 03/11/2026 RR-0012445-05.2024.5.15.0022TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 19/10/2026 AIRR-1001720-14.2023.5.02.0061TST, Rel. Morgana de Almeida · 26/08/2026 AIRR-0021009-70.2023.5.04.0003TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 25/08/2026 RR-0001125-19.2024.5.09.0670TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 14/08/2026 AIRR-0001251-66.2025.5.07.0031TST, Rel. Morgana de Almeida · 16/07/2026 Emb-RRAg-20654-22.2017.5.04.0019TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 06/03/2026 RR-0000026-87.2023.5.09.0657TST, Rel. Breno Medeiros · 30/01/2026 RR-0000020-92.2023.5.09.0071TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 24/11/2025 RR-10912-65.2021.5.15.0038TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 06/11/2025

Ver as 217 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.