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Temas da TNU

Tema 112 da TNU

Direito Tributário

Julgado

Tese firmada

Incide imposto de renda sobre a verba paga por entidade de previdência privada a seus beneficiários a título de incentivo à migração de plano, quando não oriunda de recolhimentos efetuados pelos próprios contribuintes. Vide Tema 158/STJ.

Questão submetida a julgamento

Saber se incide imposto de renda sobre verba paga por entidade de previdência privada a seus beneficiários quando da migração de plano.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Adel Américo de Oliveira

197 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • PEDILEF 0015738-22.2007.4.01.3200/AM caso líder · Juiz Federal Adel Américo de Oliveira

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.