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Temas da TNU

Tema 113 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

O salário-maternidade é devido mesmo nos casos de desemprego da gestante, hipótese em que deverá ser pago diretamente pela Previdência Social.

Questão submetida a julgamento

Saber se a segurada desempregada faz jus à percepção de salário-maternidade.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros

10 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2019 e a mais recente de 2025. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. TIAGO JOSE BRASILEIRO FRANCO · 26/10/2023SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA EMPREGADA. FIM DO VÍNCULO ANTES DO NASCIMENTO. RESPONSABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. TEMA 113/TNU. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ IMPROVIDO. Recorre o INSS da sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de concessão do benefício de salário maternidade. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO · 21/06/2023Recorrente: INSS. Sentença: condenou a autarquia à concessão de salário-maternidade. A parte ré sustenta que, por ser de "responsabilidade direta do empregador, e não do INSS, o pagamento de salário-maternidade à segurada empregada que mantém o vínculo empregatício à época do parto", razão pela qual, em seu entender, não deveria, o INSS, figurar no pólo passivo da demanda. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 12/05/2023RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) RECORRIDO: Alana dos Santos Dantas JUIZ SENTENCIANTE: Sergio Silva Feitosa (s4) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO. DEMISSÃO COM OU SEM JUSTA CAUSA. EMPREGADA GRÁVIDA. OBRIGAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE REMANESCE INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DIRETO OU POR VIA DE COMPENSAÇÃO COM O VALOR PAGO PELO EMPREGADOR. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO · 03/11/2022V O T O PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. RECURSO DO INSS. APLICAÇÃO DO TEMA 113 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SENTENÇA MANTIDA. CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)TR2 · CumSenFazJEF - Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), Rel. Luiz Claudio Flores da Cunha · 13/05/2022PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE À SEGURADA EMPREGADA DISPENSADA CINCO DIAS APÓS O PARTO. OBRIGAÇÃO REMANESCENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TESE FIRMADA NO TEMA 113 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E CONSEQUENTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO · 07/10/2021V O T O READEQUAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 113 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. PAGAMENTO DEVIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCEDE À READEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. CONHECE E DÁ PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELTR2 · PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, Rel. Luiz Claudio Flores da Cunha · 10/12/2019PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE À SEGURADA EMPREGADA DISPENSADA DE FORMA IRREGULAR. OBRIGAÇÃO REMANESCENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TEMA 113 DOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

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Processo do tema

  • PEDILEF 2010.71.58.004921-6/RS caso líder · Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.