Tese firmada
Para fins previdenciários, a presunção de dependência econômica do filho inválido é relativa, motivo pelo qual fica
afastada quando este auferir renda própria, devendo ela ser comprovada.
Questão submetida a julgamento
Saber a natureza da dependência econômica do filho maior inválido - se é absoluta ou relativa.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
133 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 19/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007861-32.2016.4.03.9999 RELATOR(A): ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA APELANTE: RODRIGO FERREIRA MARIA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANILO AUGUSTO DE LIMA - SP310924-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SE RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO · 07/10/2026PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E AO TEMA 114 DA TNU. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO CÍVELTR2 · RECURSO CÍVEL, Rel. Ana Cristina Ferreira de Miranda · 05/10/2026PREVIDENCIÁRIO. RGPS. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO / PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM RENDA PRÓPRIA . DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO RELATIVA. TEMA 114 TNU. PARTE AUTORA TITULAR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO VALOR DE 1 SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE, SITUAÇÃO FINANCEIRA EQUIVALENTE À DE SUA MÃE (PESSOA IDOSA), TAMBÉM DETENTORA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NO MESMO VALOR. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 30/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DEFICIÊNCIA ANTERIOR AO ÓBITO. PERCEPÇÃO DE BPC/LOAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TEMA 114 DA TNU. COMPROVAÇÃO CONCRETA DA DEPENDÊNCIA. AUXÍLIO PATERNO HABITUAL E RELEVANTE. COABITAÇÃO ESTRITA DESNECESSÁRIA. BENEFÍCIO DEVIDO DESDE O ÓBITO. INACUMULABILIDADE COM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 14/09/2026PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. INVALIDEZ DESDE O NASCIMENTO E ANTERIOR AO ÓBITO. AUTORA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO ÓBITO E PREVIAMENTE HABILITADA NA PENSÃO DO GENITOR, COM CESSAÇÃO DA COTA POR LIMITE DE IDADE. ERRO MATERIAL DA SENTENÇA QUANTO À DATA DE NASCIMENTO. RENDA CONSISTENTE, EXCLUSIVAMENTE, EM PENSÃO POR MORTE DEIXADA PELA GENITORA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. NAGIBE DE MELO JORGE NETO · 10/09/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TEMA 114/TNU. RECEBIMENTO DE OUTRA PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA DA RENDA PRÓPRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargadora Federal SILVIA MARIA ROCHA · 03/09/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000080-83.2017.4.03.6135 RELATOR(A): SILVIA MARIA ROCHA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ ROBERTO MILONE TESSA ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDIO ROBERTO CAMPERLINGO DE ARAU RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. IVANA MAFRA MARINHO · 12/08/2026PREVIDENCIÁRIO e PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO. TEMA 114 DA TNU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALORAÇÃO CONJUNTA DO ACERVO PROBATÓRIO. DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇOS E NOVO NÚCLEO FAMILIAR DO INSTITUIDOR. RECEBIMENTO DE BPC QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA · 06/08/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRÓPRIA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RELATIVA (ART. 16, §4º, LEI 8.213/91). ELIDIDA PELA RENDA PRÓPRIA. TEMA 114/TNU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 05/08/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. CID F20 -- ESQUIZOFRENIA. INVALIDEZ ANTERIOR AO ÓBITO DA GENITORA RECONHECIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA RELATIVA. TEMA 114 DA TNU. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE 01/03/1990. RENDA PRÓPRIA. PRESUNÇÃO AFASTADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.Processo do tema
- PEDILEF 0500518-97.2011.4.05.8300/PE caso líder · Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
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