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Temas da TNU

Tema 116 da TNU

Direito Previdenciário

Cancelado

Tese firmada

Tese firmada no Tema 204/TNU: É possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido ainda que o óbito da instituidora tenha ocorrido anteriormente ao advento da Constituição Federal de 1988.

Questão submetida a julgamento

Saber se a viuvez do cônjuge varão, em momento antecedente a 05/10/1988, gera direito à percepção de pensão por morte.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Luiz Claudio Flores da Cunha

22 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JOAQUIM LUSTOSA FILHO · 19/12/2025PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE VARÃO NÃO INVÁLIDO. ÓBITO DA SEGURADA ANTERIOR À CF/88. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 153, § 1º, CF/1967, NA REDAÇÃO DA EC 1/1969). TEMA 204 DA TNU. CANCELAMENTO DO TEMA 116/TNU. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA EM RAZÃO DE PENSÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA AOS FILHOS. EXIGÊNCIA DE INVALIDADE DO MARIDO AFASTADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PUIL 0501742-39.2017.4.05.8501TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Isadora Segalla Afanasieff · 18/09/2020INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MARIDO NÃO INVÁLIDO. ÓBITO DA ESPOSA OCORRIDO ANTES DE 05/10/1988, DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA AFETADO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CANCELAMENTO DO TEMA 116 DA TNU.

Ver as 22 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 0507408-95.2010.4.05.8200/CE caso líder · Juiz Federal Luiz Claudio Flores da Cunha

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.