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Temas da TNU

Tema 118 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

A invalidez ocorrida após o óbito do instituidor não autoriza a concessão de pensão por morte para filho maior.

Questão submetida a julgamento

Saber se é possível conceder pensão por morte ao filho maior que fica inválido após o óbito.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros

12 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação/Remessa NecessáriaTRF2 · Apelação/Remessa Necessária, Rel. Marcelo da Rocha Rosado · 13/10/2022APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONDENAÇÃO OU PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A MIL SALÁRIOS-MÍNIMOS. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVALIDEZ DO FILHO MAIOR ANTES DO ÓBITO DO GENITOR. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 118 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 16, I, DA LEI Nº 8.213/91. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Marcelo da Rocha Rosado · 08/04/2022APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE PREENCHIDOS PELO PAI FALECIDO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVALIDEZ DO FILHO MAIOR ANTES DO ÓBITO DO GENITOR. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 118 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 16, I, DA LEI Nº 8.213/91. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Apelação/Remessa NecessáriaTRF2 · Apelação/Remessa Necessária, Rel. Marcelo da Rocha Rosado · 08/04/2022APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL PARA CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO PAI FALECIDO INCONTROVERSA. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVALIDEZ DO FILHO MAIOR ANTES DO ÓBITO DO GENITOR. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 118 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Marcelo da Rocha Rosado · 08/04/2022APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA DA MÃE FALECIDA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE INVALIDEZ DA FILHA MAIOR ANTES DO ÓBITO DA GENITORA. NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 118 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 16, I, DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO INOMINADO CíVELTR3 · RECURSO INOMINADO CíVELPODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5055561-37.2025.4.03.6301 RELATOR: MARCELLE RAGAZONI CARVALHO RECORRENTE: MARCOS COUTO DE FREITAS ADVOGADO do(a)

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Processo do tema

  • PEDILEF 0501099-40.2010.4.05.8400/RN caso líder · Juiz Federal Paulo Ernane Moreira Barros

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.