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Temas da TNU

Tema 124 da TNU

Direito Previdenciário

Revisado - Tema 1095/STF

Tese firmada

Tese firmada no Tema 1095/STF: "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria."

Questão submetida a julgamento

Saber se é devido o adicional de 25% em casos de necessidade de auxílio perante terceiros a toda e qualquer aposentadoria.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga

Processo do tema

  • PEDILEF 5000890-49.2014.4.04.7133/RS caso líder · Juiz Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.