Tese firmada
Na aposentadoria especial a apresentação de laudo pericial extemporâneo não afasta sua força probante, desde que não modificadas as condições do ambiente. Vide Súmula 68 da TNU.
Questão submetida a julgamento
Saber se laudo pericial extemporâneo afasta força probatória das condições especiais de trabalho.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello
103 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2019 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. José Luis Luvizetto Terra · 27/10/2026PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO. ATIVIDADE ESPECIAL. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO. AMBIENTE HOSPITALAR. AGENTES BIOLÓGICOS. COMPROVAÇÃO. PPP E LTCAT. LAUDO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 68 E TEMA 14 DA TNU. TEMA 1.291 DO STJ. EPI. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTADO APÓS A EC 103/2019. TEMA 1.329 DO STF. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 17 DA EC 103/2019. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Julio de Castilhos · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. ENFERMAGEM E DIÁLISE. VALIDADE FORMAL DO PPP. EPI. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. DIREITO ADQUIRIDO E REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 103/2019. TERMO INICIAL NA DER. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Alexandre Pereira Dutra · 15/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO, ELETRICIDADE E AGENTES QUÍMICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. José Luis Luvizetto Terra · 25/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. NÍVEL INFERIOR AO LIMITE LEGAL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 21/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. LAUDO EXTEMPORÂNEO. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL DE TORNEIRO MECÂNICO. CALOR. HIDROCARBONETOS. ESPECIFICAÇÃO DO AGENTE QUÍMICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL POSTERIOR À EC Nº 103/2019. REGRAS DE TRANSIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Graziela Soares · 20/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 19/08/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO, CALOR E AGENTES BIOLÓGICOS. PPP. LAUDO EXTEMPORÂNEO. TEMA 14, TEMA 174, TEMA 213 E TEMA 317 DA TNU. TEMA 1.083 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO · 14/07/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULOS RURAIS EM CTPS. REGISTROS DE ASSOCIAÇÃO DE PESCA ARTESANAL. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. EXTENSÃO DA EFICÁCIA TEMPORAL DOS DOCUMENTOS. TEMA 14 DA TNU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. I. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 10/06/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) EXTEMPORÂNEO. EFICÁCIA PROBATÓRIA. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. TEMA 1.124/STJ. INAPLICABILIDADE. AVERBAÇÃO DE TEMPO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. GEORGIUS LUIS ARGENTINI PRINCIPE CREDIDIO · 27/05/20260024309-98.2024.4.05.8300 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. FORMULÁRIOS. RESPONSÁVEL TÉCNICO PELOS REGISTROS AMBIENTAIS. TEMA N.º 208 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. PARTE DOS FORMULÁRIOS ATENDÍVEL E EFICAZ COMO MEIO DE PROVA. RUÍDO SUPERIOR AO LIMITE DE TOLERÂNCIA. PARTE DOS PERÍODOS CARACTERIZADA COMO ESPECIAL.Processo do tema
- PEDILEF 2008.72.59.003073-0/SC caso líder · Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.