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Temas da TNU

Tema 149 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Incide o fator previdenciário na aposentadoria por tempo de serviço de professor, salvo quando o segurado tiver cumprido todos os requisitos para aposentação em data anterior à edição da Lei n. 9.876/99.

Questão submetida a julgamento

Saber se é devida a aplicação do fator previdenciário à aposentadoria por tempo de contribuição de professor.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler

37 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 02/09/2026PD Autos nº 0015965-22.2024.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA APOSENTADORIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 06/08/2026PG Autos nº 0007698-18.2025.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IMPROVIDO 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 06/08/2026PG Autos nº 0002503-27.2026.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IMPROVIDO 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 06/08/2026PG Autos nº 0000617-84.2026.4.05.8402 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. EC Nº 103/2019. REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO COMPROVADO. CTPS CORROBORADA POR DEMAIS DOCUMENTOS. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DER. DIB NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 1.124/STJ. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 23/07/2026PD Autos nº 0000547-64.2026.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PROVIDO 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 16/07/2026PG Autos nº 0002509-34.2026.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO IMPROVIDO 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 16/07/2026PG Autos nº 0000220-22.2026.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS IMPROVIDO 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 10/07/2026PD Autos nº 0002909-44.2023.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 10/07/2026PD Autos nº 0005195-92.2023.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES · 10/07/2026PD Autos nº 0001734-78.2024.4.05.8403 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR. REVISÃO DA RMI. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FIXAÇÃO DA DIB. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DER REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

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Processo do tema

  • PEDILEF 0501512-65.2015.4.05.8307/PE caso líder · Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.