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Temas da TNU

Tema 201 da TNU

Direito Previdenciário

Transitado em Julgado

Tese firmada

O contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente, diante de expressa exclusão legal.

Questão submetida a julgamento

Saber se é devido o benefício de auxílio-acidente ao contribuinte individual.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel

443 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

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Processo do tema

  • PEDILEF 0002245-25.2016.4.03.6330/SP caso líder · Juíza Federal Tais Vargas Ferracini de Campos Gurgel

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.