Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 21 da TNU

Temas da TNU

Tema 21 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Para a obtenção de aposentadoria por idade do segurado especial, é indispensável o exercício e a demonstração da atividade rural correspondente à carência no período imediatamente anterior ao implemento da idade mínima ou à data do requerimento administrativo. Vide Tema 145 da TNU.

Questão submetida a julgamento

Saber se para obtenção da aposentadoria por idade de segurado especial é necessário demonstrar atividade rural no período imediatamente anterior ao atingimento da idade mínima ou à apresentação do requerimento administrativo.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes

32 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2022 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Ézio Teixeira · 10/02/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço rural e concessão de aposentadoria por idade rural, sob o fundamento de que a área explorada pelo grupo familiar excedia 04 módulos fiscais. Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Andrea Daquer Barsotti · 15/09/2025DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, COM DIREITO À NÃO INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, DESDE A DER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 10/07/2024RECORRENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) JUIZ(A) SENTENCIANTE: SERGIO SILVA FEITOSA (vs) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO JUDICIAL DE BPC-LOAS. FUNGIBILIDADE. TEMA 21//TNU. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO COMPROVADO PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. MISERABILIDADE. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. FLÁVIO FRAGA E SILVA · 05/03/2024PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AGRICULTOR. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA DEMONSTRADAS MEDIANTE RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. FLÁVIO FRAGA E SILVA · 05/03/2024PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AGRICULTOR. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA DEMONSTRADAS MEDIANTE RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. FLÁVIO FRAGA E SILVA · 24/01/2024BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PRESENTE. NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO · 19/12/2023DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DO AUTOR. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. DESCARACTERIZA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PRESSUPOSTO EM PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR A DER. SÚMULA 54 DA TNU. TEMA 21 E 145 DA TNU. MANTÉM SENTENÇA. CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.1. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. FLÁVIO FRAGA E SILVA · 18/12/2023BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PRESENTE. NÃO HOUVE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. FLÁVIO FRAGA E SILVA · 18/12/2023PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AGRICULTORA. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CARÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. MARCELO STIVAL · 03/10/2023VOTO/EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AGRICULTORA. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. QUALIDADE DE SEGURADA E CARÊNCIA DEMONSTRADAS MEDIANTE RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

Ver as 32 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 2006.71.95.008818-9/RS caso líder · Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.