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Temas da TNU

Tema 22 da TNU

Direito Administrativo

Revisado pelo Tema 158

Tese firmada

Não é possível a conversão de período laborado na atividade de professor em tempo comum após a Emenda Constitucional 18/81 (TESE FIRMADA NO TEMA 158).

Questão submetida a julgamento

Saber qual o termo final do reconhecimento da especialidade da atividade de magistério.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal José Eduardo do Nascimento

2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaGabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (R1): 5863938-26.2024.8.09.0051ORIGEM: GOIÂNIA – UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE/AUTORA: OTÁVIO MOREIRA LIMA JUNIORRECORRIDO/RÉU: ESTADO DE GOIÁSJUIZ RELATOR: MATEUS MILHOMEM DE SOUSADISTRIBUÍDO EM: 24.04.2025VALO

Ver as 2 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • PEDILEF 2006.70.54.000056-9/PR caso líder · Juiz Federal José Eduardo do Nascimento

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.