Tese revisada. A tese deste tema foi revisada. Confira a redação atual e o precedente que a revisou antes de citar. Situação no tribunal: Revisado pelo Tema 158.
Tese firmada
Não é possível a conversão de período laborado na atividade de professor em tempo comum após a Emenda Constitucional 18/81 (TESE FIRMADA NO TEMA 158).
Questão submetida a julgamento
Saber qual o termo final do reconhecimento da especialidade da atividade de magistério.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal José Eduardo do Nascimento
2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaTJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaGabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (R1): 5863938-26.2024.8.09.0051ORIGEM: GOIÂNIA – UPJ JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE/AUTORA: OTÁVIO MOREIRA LIMA JUNIORRECORRIDO/RÉU: ESTADO DE GOIÁSJUIZ RELATOR: MATEUS MILHOMEM DE SOUSADISTRIBUÍDO EM: 24.04.2025VALOProcesso do tema
- PEDILEF 2006.70.54.000056-9/PR caso líder · Juiz Federal José Eduardo do Nascimento
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.