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Temas da TNU

Tema 210 da TNU

Direito Previdenciário

Julgado

Tese firmada

Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 à tensão elétrica superior a 250 V, exige-se a probabilidade da exposição ocupacional, avaliando-se, de acordo com a profissiografia, o seu caráter indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, independente de tempo mínimo de exposição durante a jornada.

Questão submetida a julgamento

Saber se, para o reconhecimento de tempo especial pela exposição nociva ao agente físico eletricidade, há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto

463 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP · 29/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004655-97.2023.4.03.6144 RELATOR(A): ERIK FREDERICO GRAMSTRUP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUARES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELADO: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GAR APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 23/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015873-10.2020.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADO do(a) APELADO: CHARLES GONCALVES PATRICIO - SP23460 Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Julio de Castilhos · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. ATIVIDADE DE TÉCNICO DE MEDIÇÃO. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE APÓS 05/03/1997. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. PPP E LTCAT REGULARES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. AUSÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO. DIREITO ADQUIRIDO ANTERIOR À EC Nº 103/2019. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL RUI COSTA GONCALVES · 20/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. OPERADOR DE ETA II. PPP. LTCAT. RUÍDO. NÍVEIS SUPERIORES AOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. METODOLOGIA NHO-01. TEMA 1.083/STJ. ELETRICIDADE. TENSÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. PERICULOSIDADE. LAUDO EXTEMPORÂNEO. VALIDADE. DER. DIB. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 13/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO URBANO. CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PARENTESCO COM O EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. TEMPO RURAL RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. TELECOMUNICAÇÕES. REDES AÉREAS. LAUDO POR SIMILARIDADE. TEMA 534 DO STJ. TEMA 210 DA TNU. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023545-64.2023.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ROMEU LONDUCCI GALEOTTI - DF67133-E ADVOGADO do(a) APELANTE: SILMARA LONDUCCI - SP19124 APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001847-95.2021.4.03.6110 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO MOREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008453-12.2024.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISAIAS NOBERTO QUINTILIANO ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108 Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE, FRIO, UMIDADE E RUÍDO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). AFASTAMENTO DE AGENTES BIOLÓGICOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1.

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Processo do tema

  • PEDILEF 0501567-42.2017.4.05.8405/RN caso líder · Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.