Tese firmada
Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 à tensão elétrica superior a 250 V, exige-se a probabilidade da exposição ocupacional, avaliando-se, de acordo com a profissiografia, o seu caráter indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, independente de tempo mínimo de exposição durante a jornada.
Questão submetida a julgamento
Saber se, para o reconhecimento de tempo especial pela exposição nociva ao agente físico eletricidade, há necessidade de comprovar a habitualidade e a permanência.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto
463 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal ERIK FREDERICO GRAMSTRUP · 29/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004655-97.2023.4.03.6144 RELATOR(A): ERIK FREDERICO GRAMSTRUP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUARES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELADO: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GAR APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 23/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015873-10.2020.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADO do(a) APELADO: CHARLES GONCALVES PATRICIO - SP23460 Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Julio de Castilhos · 21/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. ATIVIDADE DE TÉCNICO DE MEDIÇÃO. PERICULOSIDADE. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE APÓS 05/03/1997. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. PPP E LTCAT REGULARES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. AUSÊNCIA DE NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO. DIREITO ADQUIRIDO ANTERIOR À EC Nº 103/2019. APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1 · APELAÇÃO CIVEL (AC), Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL RUI COSTA GONCALVES · 20/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. OPERADOR DE ETA II. PPP. LTCAT. RUÍDO. NÍVEIS SUPERIORES AOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. METODOLOGIA NHO-01. TEMA 1.083/STJ. ELETRICIDADE. TENSÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. PERICULOSIDADE. LAUDO EXTEMPORÂNEO. VALIDADE. DER. DIB. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 13/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TEMPO URBANO. CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PARENTESCO COM O EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. TEMPO RURAL RECONHECIDO ADMINISTRATIVAMENTE. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. TELECOMUNICAÇÕES. REDES AÉREAS. LAUDO POR SIMILARIDADE. TEMA 534 DO STJ. TEMA 210 DA TNU. APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5023545-64.2023.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ROMEU LONDUCCI GALEOTTI - DF67133-E ADVOGADO do(a) APELANTE: SILMARA LONDUCCI - SP19124 APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001847-95.2021.4.03.6110 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO MOREIRA MARTINS ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO AUGUSTO NIELI GONCALVES - APELAÇÃO CÍVELTRF3 · APELAÇÃO CÍVEL, Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008453-12.2024.4.03.6183 RELATOR(A): MAURICIO YUKIKAZU KATO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISAIAS NOBERTO QUINTILIANO ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108 Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE, FRIO, UMIDADE E RUÍDO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). AFASTAMENTO DE AGENTES BIOLÓGICOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação CívelTRF4 · Apelação Cível, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 07/10/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE. PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1.Processo do tema
- PEDILEF 0501567-42.2017.4.05.8405/RN caso líder · Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto
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