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Temas da TNU

Tema 31 da TNU

Direito Previdenciário

Revisado - Tema 896/STJ

Tese firmada

Vide Tema 896/STJ.

Questão submetida a julgamento

Saber qual o momento em que deve ser aferida a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão.

Tribunal
Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Espécie
Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
Relator
Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

20 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • PEDILEF 2007.70.59.003764-7/PR caso líder · Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.