Tese revisada. A tese deste tema foi revisada. Confira a redação atual e o precedente que a revisou antes de citar. Situação no tribunal: Revisado - Tema 896/STJ.
Tese firmada
Vide Tema 896/STJ.
Questão submetida a julgamento
Saber qual o momento em que deve ser aferida a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
20 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Processo do tema
- PEDILEF 2007.70.59.003764-7/PR caso líder · Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.