Tese firmada
Certidão de óbito configura início de prova material para caracterização da atividade rural, para fins de pensão por morte.
Questão submetida a julgamento
Saber se certidão de óbito pode servir como início de prova material de benefício de pensão por morte de segurado especial.
- Tribunal
- Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
- Espécie
- Tema representativo de controvérsia da Turma Nacional de Uniformização
- Relator
- Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello
8 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2020 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
Apelação CívelTRF2 · Apelação Cível, Rel. Marcelo Leonardo Tavares · 21/09/2026DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. TEMA 1.188 DO STJ. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TEMA 629 DO STJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. REFORMA DE OFÍCIO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO · 14/09/2026PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO. TEMA 32 DA TNU. INÍCIO DE PROVA MATERIAL RECONHECIDO. BAIXA EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO. VÍNCULOS URBANOS DO FALECIDO. NÃO CABIMENTO. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 13/12/2023RECORRENTE: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RECORRIDO: Maria Geiza dos Santos Silva JUIZ(A) SENTENCIANTE: Carlos Vinicius Calheiros Nobre (s4) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA COMPROVADA PELO PERÍODO EXIGIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR · 10/11/2023RECORRENTE: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social RECORRIDO: Josefa Maria Avelino JUIZ(A) SENTENCIANTE: Isabelle Carvalho de Oliveira Lima (s4) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. ROBUSTO INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVADA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO FALECIDO INSTITUIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PUIL 0513799-89.2021.4.05.8100TNU · PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma), Rel. Francisco Glauber Pessoa Alves · 14/06/2023PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO FALECIDO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DE ATIVIDADE RURAL DO INSTITUIDOR. SÚMULA 06 E TEMA 32 DESTA TNU. RETORNO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DAS PROVAS. QUESTÃO DE ORDEM Nº 20 DA TNU. RECURSO INOMINADO CÍVELTR5 · RECURSO INOMINADO CÍVEL, Rel. JOAQUIM LUSTOSA FILHO · 12/06/2023EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADA PELA PROVA ORAL/INSPEÇÃO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO DA AUTORA IMPROVIDO. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. Alega a autora, em recurso, que ficou devidamente comprovada a sua qualidade de segurado. Pede a reforma do julgado. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. RUBEM LIMA DE PAULA FILHO · 14/07/2022VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ART. 74, DA LEI N 8.213/91. CONCESSÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT)TR1 · RECURSO CONTRA SENTENÇA DO JUIZADO CÍVEL (AGREXT), Rel. RUBEM LIMA DE PAULA FILHO · 05/08/2020VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL COMPROVADA. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. BENEFÍCIO DEVIDO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EX OFFICIO. RECURSO PROVIDO.1.Processo do tema
- PEDILEF 2007.83.04.501228-9/PE caso líder · Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial da TNU, conferidas em 15/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.